Defensoria promove atendimentos virtuais e emite recomendações em favor de pessoas em situação de prisão em Açailândia e Bacabal

    A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleos Regionais, está promovendo diversas atuações para pessoas em situação de prisão nas comarcas de Açailândia e de Bacabal. Dentre as ações está o atendimento on-line e a emissão de recomendações visando promover a periodicidade do fornecimento de material de higiene e a ampliação dos horários de banho de sol aos internos, além do fornecimento regular de equipamentos de proteção individual para servidores penitenciários. Recomendações com o mesmo teor e visando garantir o direitos de pessoas privadas de liberdade tem sido emitidas em todas as unidades regionais da Defensoria nos municípios, incluindo a capital.

    Os atendimentos visam da vazão à grande demanda acumulada neste período de isolamento e distanciamento social, conforme orientam as autoridades de saúde mundial e o Governo do Estado, com o objetivo de evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19).

    As defensoras públicas Amanda Peixoto, uma das titulares do Núcleo de Açailândia, e Francismar Mappes, de Bacabal, após a interação, adotam as providências necessárias, como pedidos de prisão domiciliar para aqueles que se enquadram no grupo de risco, pedidos de reavaliação da necessidade de manutenção da prisão preventiva de presos provisórios há mais de 90 dias.

    Além disso, fazem pedidos de progressão de regime e de saída antecipada em consonância com a súmula vinculante 56, que versa sobre a falta de estabelecimento penal adequado para a manutenção do condenado em regime prisional.

    Ainda, dentre as recomendações, estão pedidos de isolamento de internos que testaram positivo para o coronavírus e do isolamento preventivo dos casos suspeitos de contaminação, ainda que sejam submetidos a imediata testagem para detecção ou não do vírus.

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