A pedido da DPE, Justiça suspende prazo para medidas socioeducativas em Santa Inês
A Justiça publicou, recentemente, portaria em que suspende, pelo prazo de 90 dias, todas as medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade em Santa Inês. A portaria foi publicada em atendimento ao pedido do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Santa Inês.
A portaria, que é assinada pelo juiz Alexandre Antonio José de Mesquita, da 3ª Vara de Santa Inês, foi publicada no dia 25 de março. No mesmo dia, a defensora pública Giselle Queiroz Limeira Paula, do Núcleo Regional de Santa Inês, encaminhou ofício ao juiz solicitando providências no sentido de suspender todas as medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade.
A medida leva em consideração que, neste momento, o cumprimento de medidas socioeducativas iria de encontro às medidas de isolamento social recomendadas pelo governo tendo em vista a pandemia de COVID-19.
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