O corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), José Augusto Gabina de Oliveira, e o coordenador do Núcleo de Execução Penal (NEP), Bruno Dixon Maciel, se reuniram, na última sexta-feira (24), com o secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade, para discutir melhorias no atendimento aos custodiados assistidos pela instituição, na capital e interior do estado.

A pauta da reunião baseou-se em dois pontos principais. O primeiro deles é a transferência de presos entre unidades prisionais do interior para São Luís. Os defensores com atuação nos núcleos regionais têm reclamado que essas transferências acontecem sem o conhecimento da família dos presos e da Defensoria Pública. Na reunião ficou alinhado que o diretor da unidade prisional deverá comunicar a saída do interno ao núcleo regional da DPE de origem para fins de ciência.

Outra questão levantada refere-se à demora entre a expedição e a consulta dos alvarás para a efetiva liberação dos presos, problema que acontece tanto no interior como na capital. Neste ponto, o secretário Murilo Andrade ressaltou a complexidade, onde há vários entraves que não se resume apenas na central de consulta dos alvarás. Para tanto, sugeriu uma reunião a ser marcada com a presença de todas as instituições, inclusive o Poder Judiciário.

Ainda sobre esse ponto da reunião, a Corregedoria da DPE será comunicada sobre os alvarás de soltura não cumpridos pela Seap por algum impedimento, certificando, posteriormente, aos defensores públicos responsáveis.

O corregedor-geral José Augusto Gabina classificou a reunião como um “avanço nas relações interinstitucionais”. “Embora tenha ficado algumas pendências, uma vez que nem todos os encaminhamentos dependem somente da Seap, o diálogo com a Secretaria de Administração Penitenciária permitirá o aperfeiçoamento da nossa atuação em favor dos vulneráveis nessa relação indivíduo/Estado”, disse.

O coordenador do NEP também considerou o encontro como muito produtivo.  “Essas comunicações da Seap para a Defensoria Pública darão mais transparência às transferências e casos de não cumprimento de alvarás de soltura por impedimentos, fornecendo subsídios para a pronta atuação da instituição na garantia da assistência jurídica dos presos e presas custodiados nas unidades prisionais do Estado do Maranhão”, frisou.