Numa atuação conjunta com a Defensoria Pública de Santa Catarina, a Defensoria maranhense garantiu a uma assistida, residente em Presidente Dutra, o direito de incluir na certidão de nascimento de sua filha o nome do pai da criança, mesmo ele estando preso em penitenciária do estado catarinense.

A criança, hoje com três anos, foi concebida quando a assistida convivia em união estável, com o companheiro, no Maranhão. Antes do nascimento da menina, o pai se mudou para a cidade de Sorriso, em Mato Grosso, com a intenção de ocupar uma vaga de trabalho e, por essa razão, não realizou o reconhecimento de paternidade da criança.

Conforme relatou a defensora Ana Júlia Sousa, que acompanha o caso, em meados de novembro de 2018, o pai foi preso em razão do cumprimento de Mandado de Prisão oriundo da Justiça Estadual de Santa Catarina, e hoje se encontra custodiado na Unidade Prisional Avançada de Brusque (SC). 

“Passados mais de três anos do nascimento da filha, a companheira e os familiares do custodiado informaram que ele manifestou desejo em reconhecer a criança. Foi, então, que a mãe procurou a Defensoria Pública para atuarmos em favor da família, resguardando os direitos da filha que passará a contar com o sobrenome do pai, através do reconhecimento espontâneo de paternidade. Ações como esta são amplamente fomentadas pela instituição, por meio dos Projetos Pais e Filhos e Fortalecendo os Vínculos Familiares”, explicou.

A defensora pública ressaltou que o apoio do defensor público, com atuação no município de Brusque, Valentim Hodecker Junior, foi fundamental para efetivar o procedimento administrativamente.