Balsas: Presos com base em provas ilícitas, assistidos da Defensoria Pública têm prisões revogadas após atual da instituição

A pedido da Defensoria Pública de Balsas, dois suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas, com prisões preventivas decretadas, serão liberados e o seus processos arquivados, conforme determinação judicial. A defesa alegou ilícito no levantamento das provas utilizadas em desfavor dos assistidos.

A prisão dos acusados aconteceu depois que policiais militares encontraram uma certa quantidade de drogas na residência de um deles. Segundo o defensor público Rodrigo Casimiro, que acompanha o caso, o Judiciário reconheceu a nulidade de todas provas, uma vez que elas foram obtidas por meio do exame de mensagens nos aparelhos celulares encontrados em poder dos suspeitos, no momento do flagrante.

Ocorre que o procedimento não foi autorizado pela Justiça, o que fere o artigo 157 do Código Processual Penal (CPP). “A diligência que resultou na apreensão dos entorpecentes teve origem em uma prova ilícita e, por isso atuamos na perspectiva de proteger os direitos dos nossos assistidos, com fundamento nos princípios do contraditório, da ampla defesa e do direito à inviolabilidade do sigilo de comunicação telefônica”, destacou o defensor público, cujo entendimento se baseou também em decisões anteriormente prolatadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

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