A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Balsas, obteve uma importante decisão na área de saúde, decorrente de atendimento prestado no plantão do fim de semana passado. Envolvido em um acidente automobilístico, um jovem internado no Hospital Regional de Balsas desde o dia 11 de dezembro último, ganhou o direito de receber cuidados em outra unidade de saúde, que disponha de médico neurocirurgião. O assistido da Defensoria sofreu um traumatismo craniano e seu estado de saúde é gravíssimo.

Conforme determinação do Judiciário, ele deverá ser transferido, num prazo de 72 horas, em ambulância/avião equipada com UTI, de acordo com autorização médica. Em caso de descumprimento, o Estado do Maranhão e o Município de Balsas, condenados na ação, estarão sujeitos a multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, e a eventual bloqueio de valores dos cofres públicos para garantia da obrigação.  

A decisão também garante que a transferência seja efetivada, sem prejuízo do prosseguimento do tratamento intensivo/cirúrgico recomendado ao paciente, até o seu efetivo restabelecimento.       

De autoria do defensor público com atuação em Balsas, Rodrigo Casimiro, a Ação Cominatória, com pedido de tutela de urgência (antecipada), baseou-se no princípio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República.

“Diante desse quadro de omissão dos entes públicos estatais, aliado à hipossuficiência econômica do autor, não restou alternativa para a Defensoria Pública a não ser solicitar judicialmente a concessão de um provimento liminar de urgência que obrigue os réus a transferirem o assistido, de forma segura”, destacou.