Os 10 anos da Lei Complementar 132/2009, que instituiu o modelo de Ouvidoria Externa no Sistema de Justiça das Defensorias Públicas do Brasil, foram celebrados, na sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), com uma audiência pública, realizada nessa quarta-feira, dia 31.

O evento contou com ampla participação da sociedade civil organizada e teve como tema ‘’A importância da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública no Maranhão’’. A audiência foi conduzida pelo defensor-geral da DPE/MA, Alberto Pessoa Bastos, e pela atual ouvidora-geral da instituição, Márcia Anunciação Maia Pereira.

Participaram das discussões o juiz de Direito Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, as ex-ouvidoras da Defensoria Pública do Estado, Mary-Silva Maia e Rosicleia Machado, a defensora popular e coordenadora do Coletivo de Mulheres com Deficiência, Deline Cutrim, e representantes de diversas entidades de defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

Democracia participativa - Na ocasião, o defensor-geral destacou a importância do órgão para uma maior proximidade da DPE com a população. “Temos buscado cada vez mais dar apoio a esse trabalho da Ouvidoria, que funciona como um sistema de aprimoramento e controle social, porque entendemos que uma Ouvidoria forte representa uma sociedade civil também forte e um serviço de qualidade à população”, enfatizou.

Em sua fala, a ouvidora externa da DPE/MA, Márcia Maia, ressaltou a promoção da participação popular por meio do órgão. “Estamos aqui para mediar possíveis conflitos e atuar para o aperfeiçoamento dos serviços prestados, mas, principalmente, para promover a realização da justiça, democracia e efetividade dos direitos humanos. Por isso, a Ouvidoria é um órgão essencial e que deve ser estendido às outras instituições de Justiça do Estado”, salientou.

De acordo com a ex-ouvidora Mary-Silva Maia, o órgão cumpre importante papel. “A Ouvidoria vem para somar, com esse caráter de participação popular, dando voz a esses grupos invisibilizados historicamente, seja em razão do gênero ou da questão racial ou de alguma outra forma”, disse.

Para a ex-ouvidora Rosicleia Machado, a Ouvidoria Externa possui uma atuação consolidada no âmbito da DPE/MA. “Este órgão é referência na defesa dos direitos da pessoa humana, na transparência e respeito com o assistido, além da sua autonomia para trabalhar em favor do cidadão. Somos, historicamente, mais que um canal para reclamações, somos um elo com a comunidade, fortalecendo o protagonismo comunitário dentro da instituição”, disse.

A Ouvidoria – O órgão tem como funções: propor medidas e ações que visem à consecução dos princípios institucionais e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados, promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil, contribuir para a disseminação das formas de participação popular e receber e encaminhar ao corregedor-geral representação contra membros e servidores da DPE, dentre outras. 

O (A) ouvidor(a) externo é escolhido(a), pelo Conselho Superior, a partir de lista tríplice definida por votação de entidades da sociedade civil organizada para o mandato de dois anos.