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(11/08/2017) - Núcleo da DPE/MA de Imperatriz e Centro de Ensino celebram aniversário da Lei Maria da Penha

 
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    Núcleo da DPE/MA de Imperatriz e Centro de Ensino celebram aniversário da Lei Maria da Penha
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    Núcleo da DPE/MA de Imperatriz e Centro de Ensino celebram aniversário da Lei Maria da Penha

Os defensores André Andrade, Arthur Moura e Rodrigo Calejon, do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Imperatriz, e o Centro de Ensino Mourão Rangel comemoraram os 11 anos da Lei Maria da Penha, transcorrido em 07 deste mês, levando educação em direitos para dezenas de estudantes.


Os defensores ministraram palestra aos estudantes sob o ponto de vista da atuação institucional na defesa da mulher e no combate à violência de gênero. O evento contou ainda com a presença de uma representante da Secretaria Municipal de Políticas Para a Mulher (SMPM).


Acompanhados da assistente social do núcleo Liana Oliveira, os defensores públicos expuseram à plateia o histórico da violência contra a mulher no Brasil e no mundo. Trataram ainda sobre as normas nacionais e internacionais de proteção dos direitos das mulheres, além de fazerem uma breve abordagem sobre o movimento feminista e sua importância na consolidação de um modelo de igualdade real entre as pessoas, independentemente de gênero, orientação sexual ou sexo biológico.


Eles também apresentaram os pormenores da Lei nº 11340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, seu histórico, como funciona a atuação de todos os entes públicos participantes da Rede de Defesa da Mulher, tais como a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Poder Judiciário, o CRAM e os órgãos de segurança pública, além das projeções para o futuro da legislação e da proteção da mulher no Maranhão e no restante do país.


Após a apresentação da Defensoria, os gestores do Centro de Ensino fizeram uma exposição sobre os diversos projetos sociais e de inclusão que são promovidos pela entidade de ensino, em especial sobre os direitos da mulher, a proteção da saúde de pessoas com doenças sexualmente transmissíveis (DST) e a importância da aceitação das diferenças entre as pessoas.


“Os projetos em desenvolvimento no Centro de Ensino merecem destaque pelo vanguardismo que possuem no município, bem como pelo objetivo de educar seus alunos conforme um modelo democrático, moderno e inclusivo, que busca afastar quaisquer formas de preconceito”, discursou o professor Arthur Nogueira.


Ao final da atividade, foi debatido entre os defensores, a diretoria do Centro Ensino e o professor Artur Nogueira, a possibilidade de novos encontros e ações parceirizadas para a realização de outras palestras sobre novos temas, bem como eventuais projetos conjuntos para o atendimento da população em situação de vulnerabilidade.

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