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Processos Seletivo



DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO


PROJETO EM DEFESA DO CONSUMIDOR NA PERIFERIA


O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 97-A, I, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro 1994, pelo art. 17, VI, da Lei Complementar do Estado do Maranhão nº. 19, de 11 de janeiro de 1994 e pelo art. 5º, IV, “h”, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, na forma das normas ínsitas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e artigo 19, inciso IX, da Constituição do Estado do Maranhão, respectivamente combinados com a Lei Nº 8.666/93 e demais normas que regem a matéria, fica aberta no dia 01 de agosto de 2016, as inscrições do I Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e por prazo determinado de Estagiário de Serviço Social e Estagiários de Direito para atuação no projeto “A Defensoria Pública do Estado do Maranhão em Defesa do Consumidor na Periferia” celebrado com o Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, com recursos provenientes dos rendimentos da aplicação financeira do convênio nº 00001/2015-SICONV nº 816123/2015.



 Edital de abertura (28/07/2016)
 Ficha de inscrição (28/07/2016)
 Homologação e convocação (02/08/2016)


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